Altera dispositivos da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, e da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, que dispõem sobre o Programa Universidade para Todos - ProUni.

Torna pública a realização da edição do Enem 2015 para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.

Dispõe sobre a equivalência de cursos nas instituições militares de ensino e na Escola Superior de Guerra em nível de pós-graduação lato sensu.

Os ESTUDANTES pré-selecionados na chamada única deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 14 de agosto de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de agosto de 2015." (NR)

O Edital nº 21, de 24 de julho de 2015, da Secretaria de Educação Superior, publicado nas páginas 44 e 45 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 27 de julho de 2015, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.