Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas.

Altera os artigos 1º, 9º, 10, 16, 18-A, 20, e acrescenta o § 3º ao art. 11 e o art. 12-B à Portaria Normativa MEC nº 2, de 26 de janeiro de 2010, que institui e regulamenta o Sistema de Seleção Unificada - SiSU.

Súmula de pareceres da reunião ordinária de 3, 4 e 5 de maio/2011

Instituir o Comitê Estratégico do Plano de Metas -PAR do Ministério da Educação (MEC).

Alterar o calendário de atividades relativas às ações de avaliação dos cursos de pós-graduação.

Altera e inclui dispositivos nas Portarias Normativas nº.1, de 22 de janeiro de 2010, e nº. 10, de 30 de abril de 2010, que regulamentam os processos de adesão e inscrição ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).