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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 09/04/2007 | Categoria: Outras normas

Súmula de Pareceres de Abril, DE 09 DE ABRIL DE 2007

Reunião ordinária dos dias 28 e 29 de março/2007
DOU Nº 67, 9/4/2007, SEÇÃO 1

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D.O.U 09/04/2007 | Categoria: Portaria Interministerial

Portaria Normativa nº 7, DE 05 DE ABRIL DE 2007

Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução dos Programas do Livro.
DOU Nº 67, 9/4/2007, SEÇÃO 1, P. 12/13

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D.O.U 09/04/2007 | Categoria: Outras normas

Súmula de Pareceres, DE 09 DE ABRIL DE 2007

Reunião ordinária dos dias 28 e 29 de março/2007
DOU Nº 67, 9/4/2007, SEÇÃO 1

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D.O.U 09/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 7, DE 05 DE ABRIL DE 2007

Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução dos Programas do Livro.
DOU Nº 67, 9/4/2007, SEÇÃO 1, P. 12/13

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D.O.U 05/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Mec nº 316, DE 04 DE ABRIL DE 2007

Censo Escolar da Educação Básica
DOU Nº 66, 5/4/2007, SEÇÃO 1, P. 15

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D.O.U 04/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 6, DE 03 DE ABRIL DE 2007

Altera os prazos para requerimento de avaliação de cursos, fixados no art. 2º da Portaria Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2007
DOU n.º 65,Seção I, quarta-feira, 4 de abril de 2007

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D.O.U 04/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 6, DE 03 DE ABRIL DE 2007

Altera os prazos para requerimento de avaliação de cursos, fixados no art. 2º da Portaria Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2007
DOU n.º 65,Seção I, quarta-feira, 4 de abril de 2007

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