Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária.
(Diário Oficial, Brasília, 23-04-2008 – Seção1, p.13.)
 

Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de curso de graduação em Medicina no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
(Diário Oficial, Brasília, 15-04-2008 – Seção1, p.13.)

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Determina as áreas e os cursos superiores de tecnologia que serão avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, no ano de 2008.
(Diário Oficial, Brasília, 02-04-2008 – Seção1, p.13.)

Estabelece a finalidade do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies.
(Diário Oficial, Brasília, 1.º-04-2008 – Seção1, p.17.)

Institui bolsa complementar no âmbito do Programa Universidade para Todos – ProUni.
(Diário Oficial, Brasília, 1.º-04-2008 – Seção1, p.17.)

Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. (Programa de remuneração dos profissionais do magistério da educação básica na rede pública com ingresso por concurso público)
(Diário Oficial, Brasília, 28-03-2008 – Seção1, p.14.)