Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia e dá outras providências.

INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006do curso de Administração.
DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 21

Altera os prazos do processo seletivo do ProUni referente ao primeiro semestre de 2006 e dá outras providências.
Ver Portaria MEC nº 4.264, de 8/12/2005, que dispõe sobre o processo seletivo do ProUni, referente ao 1º sem/2006)
DOU nº 24, Seção 1, 2/2/2006, p. 4

Altera a alínea “b” do inciso IV do artigo 3º da Resolução CEB/CNE nº 2/98, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
DOU nº 24, Seção 1, 2/2/2006, p 9

Institui e regulamenta o Certificado de Proficiência em Libras e o Certificado de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras-Língua Portuguesa.
DOU nº 23, Seção 1, 1º/2/2006, p. 17

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - Prouni.
DOU nº 22, Seção 1, 31/1/2006, p. 7

Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do SINAES.
DOU nº 22, Seção 1, 31/1/2006, p. 5/7