Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.
DOU Nº 8, 11/1/2007, SEÇÃO 1, P. 8

Calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES para o triênio 2007/2009
DOU Nº 8, 11/1/2007, SEÇÃO 1, P. 7

Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes dos cursos e programas de formação superior, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, vinculado ao Ministério da Educação, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.
DOU Nº 1, 2/1/2007, SEÇÃO 1, P. 7/8

Prorrogação de prazo de delegação de competência (aos Secretários da SESu e da SETEC) para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto nº 5.773, de 9/5/2006, previsto na Resolução CES/CNE nº 9, de 14/6/2006.
DOU nº 243, Seção 1, 20/12/2006, p. 48

Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo no âmbito do Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.
DOU nº 234, Seção 1, 7/12/2006, p. 42/43

Inclui o Projeto Formar no Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, com ações voltadas à oferta de escolarização e qualificação profissional, no âmbito da administração pública federal.
DOU nº 233, Seção 1, 6/12/2006, p. 30

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Turismo e dá outras providências.
DOU nº 227, Seção 1, 28/11/2006, p. 96/97