DOU nº 109, Seção 1, 8/6/2006, p. 20
Estabelece o período para aditamentos de contratos do Programa de Crédito Educativo referente ao primeiro semestre de 2006.

DOU nº 109, Seção 1, 8/6/2006, p. 2/3
Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Aprova o regulamento do Programa de Excelência Acadêmica - PROEX
DOU nº 104, Seção 1, 1º/6/2006, p. 7/9

Institui diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, licenciatura.
DOU nº 92, Seção 1, 16/5/2006, p.11/12

Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.763/05, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
DOU Nº 100, 26/5/2006, SEÇÃO 1, P. 135/139

Designa membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.
DOU Nº 99, 25/5/2006, Seção II, P. 14

Institui Prêmio Professores do Brasil 2006.
DOU Nº 99, 25/5/2006, SEÇÃO 1, P. 12