Dispõe sobre o Cadastro de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e define as disposições para sua operacionalização.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Docentes e Define as disposições para sua operacionalização

Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental

Institui Comissão Especial para análise e proposição de solução para os processos pendentes e não concluídos no Sistema SAPIEnS, protocolizados anteriormente à publicação da Portaria nº 4.361, de 29/12/2004

Estabelece prazos e calendário para a avaliação das instituições de educação superior.

Cria o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro profissional de Professor que leciona matérias técnicas dos campos da Administração e Organização nos cursos de Graduação (Bacharelado), e dá outras providências.