Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
DOU nº 63, Secção 1, de 01/04/2004

Disciplina a inscrição provisória nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, dos egressos dos Cursos Superiores na Área das Ciências Imobiliárias.

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica
DOU de 19/3/2004.

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
DOU de 17/3/2004 - Seção 1

Prorrogada pelo período de sessenta dias a MP nº 153/2003: Que instituiu a Taxa de Avaliação in loco das IES e fixa o prazo de credenciamento institucional e reconhecimento de cursos de graduação em até cinco anos
DOU de 17/3/2004 - Seção 1

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e dá outras providências.

Constitui um grupo de apoio e assessoramento técnico ao grupo executivo da reforma do ensino superior.