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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 16/05/2002 | Categoria: Resolução

Resolução CNRM nº 1, DE 14 DE MAIO DE 2002

Dispõe sobre os critérios básicos para credenciamento de programas de Residência Médica e dá outras providências.

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D.O.U 15/05/2002 | Categoria: Decreto

Decreto nº 4.232, DE 14 DE MAIO DE 2002

Dispõe sobre as audiências e reuniões dos agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais com representantes de interesses de particulares.

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D.O.U 07/05/2002 | Categoria: Outras normas

Parecer n.º 19, DE 07 DE MAIO DE 2002

Consulta tendo em vista o Parecer CEB 11/99

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D.O.U 06/05/2002 | Categoria: Outras normas

Parecer n.º 18, DE 06 DE MAIO DE 2002

Consulta tendo em vista o Parecer CEB 11/99

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D.O.U 06/05/2002 | Categoria: Outras normas

Parecer ces nº: 163, DE 06 DE MAIO DE 2002

Indicação CNE/CES 002/2002, referente extensão da autonomia dos Centros Universitários.

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D.O.U 09/04/2002 | Categoria: Resolução

Resolução CNE/CES nº 11, DE 11 DE MARÇO DE 2002

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.

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D.O.U 09/04/2002 | Categoria: Outras normas

Parecer cp n.º 10, DE 11 DE MARÇO DE 2002

Solicita pronunciamento do Conselho Nacional de Educação quanto à formação do professor indígena em nível universitário.

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