Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Ministros da Saúde, da Educação e ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Educação prorrogar a suspensão total da abertura de novos cursos superiores da área da saúde por mais 60 (sessenta) dias, a partir desta data.

Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.

Consulta sobre a situação de profissionais que atuam com crianças de zero a três anos e onze meses em Centros Municipais de Educação Infantil.

Retificação do Parecer CES/CNE, que trata do reconhecimento do curso de Medicina, bacharelado, ministrado pela Universidade do Grande Rio “Professor José de Souza Herdy”, com sede na cidade de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
(Critérios CES/CNE tem adotado para o reconhecimento e renovação de reconhecimento de graduação, os quais prevêem reconhecimento de cursos pelo prazo de cinco anos quando os mesmos obtiverem conceitos CB ou CMB).

Consulta sobre o direito de profissionais que têm diplomas de licenciaturas curta e certificados de conclusão de programas de complementação pedagógica equivalentes à licenciatura plena.

Solicitação de parecer a respeito do direito de lecionar nas séries iniciais do Ensino Fundamental e ter em seus diplomas o apostilamento desse direito

Apostilamento da habilitação para o magistério das séries iniciais do Ensino Fundamental, antes da vigência da LDB 9.394/96, no diploma dos alunos formados no curso de Pedagogia ministrado pela Universidade Cidade de São Paulo, com sede em São Paulo, no Estado de São Paulo