Dispõe sobre o macro cronograma do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja 2023: Regular; Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e Reaplicação do Encceja Regular; Exterior e Exterior PPL.

Dispõe sobre o macro cronograma do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2023.

Acolhe, nos termos do Parecer CNE/CP nº 14, de 5 de julho de 2022, aprovado por unanimidade, a utilização do processo híbrido de ensino e aprendizagem pelos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Dispõe sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

Estabelece o Calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2023.

Estabelece as competências, o funcionamento e os procedimentos relativos às atividades da Ouvidoria do Ministério da Educação, e dá outras providências.