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Fies vai voltar a atender cursos com mensalidade de até R$ 7 mil, anuncia MEC

06/06/2018 | Por: G1 | 369
Reprodução/MEC

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) voltou a aumentar o limite máximo do valor de mensalidades para estudantes poderem fechar um contrato de financiamento, segundo anunciou nesta quarta-feira (6) o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva. Em entrevista a jornalistas em Brasília, ele divulgou as mudanças aprovadas na reunião desta terça (5) pelo Comitê Gestor do Fies, composto por representantes de vários ministérios.

A partir do segundo semestre, a adesão dos estudantes vai contemplar cursos com mensalidades de até R$ 7 mil, ou R$ 42 mil por semestre. No primeiro semestre, o limite era de R$ 30 mil, o que permitia que apenas cursos com mensalidade de até R$ 5 mil pudessem participar do financiamento. Segundo Rossieli, isso acabou excluindo estudantes interessados em cursos de medicina.

Conhecido como "teto da semestralidade", esse limite de R$ 42 mil já existia no antigo modelo do Fies, mas foi reduzido no lançamento do Novo Fies, segundo ele, em nome da "sustentabilidade" do programa.

Reportagem do G1 com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação mostrou que, em fevereiro, 54% dos contratos do Fies que já estavam na fase de amortização (pagamento por parte dos estudantes) tinham pelo menos um dia de atraso no pagamento de parcelas.

De acordo com o ministro, as mudanças anunciadas nesta terça valem apenas para a modalidade 1 do Novo Fies e para o segundo semestre. As inscrições começam em julho, ainda sem data definida.

No primeiro semestre, o ministro disse que 35.866 estudantes fecharam novos contratos de financiamento, e outros 16.351 estão em fase de tramitação do contrato para vagas remanescentes. O prazo para o fechamento dos contratos termina no dia 25. Segundo o MEC, o Novo Fies tem verba para cerca de 100 mil novas vagas no ano de 2018, incluindo os dois semestres.

'Travas' para garantir sustentabilidade
Rossieli explicou que as mudanças fazem parte do processo de "implantação" do Novo Fies. "A gente queria inclusive testar o novo modelo, a gente está em um processo de implantação", disse ele.

O ministro diz que o retorno ao teto da semestralidade voltou ao patamar anterior depois que o comitê gestor observou que, com outras medidas de controle dos valores dos contratos, o Novo Fies pode manter a sustentabilidade.

Segundo ele, a nova obrigação para as instituições de ensino cobrarem do aluno do Fies o valor mínimo cobrado na turma em que ele estuda foi o principal mecanismo introduzido pelo Novo Fies para evitar abusos por parte das faculdades privadas.

De acordo com informações divulgadas pelo MEC, como os estudantes financiados pelo Fies eram uma garantia de pagamento em dia das mensalidades, já que quem paga é o governo federal, muitas instituições se aproveitaram disso para cobrar desses estudantes uma mensalidade mais alta do que os demais alunos daquela mesma turma do mesmo curso, que Rossieli diz ser uma "mensalidade artificializada para aumentar o lucro de instituições".

Inclusão de mais cursos de medicina
"O valor mínimo por turma funcionou bem, isso traz sustentabilidade de forma muito mais clara", explicou ele. Por isso o comitê decidiu aumentar o teto do valor da semestralidade, o que deve aumentar o número de contratos de financiamento de estudantes cursando medicina.

Segundo Rossieli, o comitê considera que a mudança pode contemplar cursos que têm valores mais altos para todos os alunos – e não só para os alunos financiados pelo governo federal, principalmente os de medicina.

Novo limite de financiamento mínimo
Outra novidade anunciada pelo MEC nesta terça é um limite mínimo para que o financiamento do Novo Fies seja concretizado. A partir do segundo semestre, todos os contratos deverão cobrir pelo menos 50% do valor total da mensalidade do estudante.

Segundo Rossieli, esse valor não tinha limite mínimo e chegou a ser de apenas 8%, dependendo a renda familiar do estudante e do custo da faculdade.


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Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


PORTARIA INEP Nº 144, DE 24 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL FNDE Nº 1, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público, por meio da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, que realizará Procedimento Para Habilitação de Seguradoras, com o objetivo de ofertar seguro prestamista para a cobertura do crédito, nas hipóteses de sinistro em caso de morte ou invalidez permanente, do estudante financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA FNDE Nº 283, DE 09 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 22, DE 05 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, a partir do 2º semestre de 2018.


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