Dispõe sobre a equivalência de cursos nas instituições militares de ensino em nível de pós-graduação lato sensu.
DOU n.º 222, de 14.11.2008, Seção 1, página 44/45

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição, seleção e contratação de candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2008.
DOU Nº 168, 1º/9/2008, SEÇÃO 1, P. 51/6

Estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

Regularização de situação de alunos selecionados no Enade 2005 e 2006 que não compareceram à prova.
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 9/10

Altera a Portaria MEC nº 2.729, de 8/8/2005 (Dispõe sobre a política de oferta de financiamento no âmbito do FIES)
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 10