Dispõe sobre o exercício da atividade de magistério por Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central do Brasil e pelos integrantes do Quadro Suplementar da Advocacia-Geral da União, de que trata o art. 46 da Medida Provisória no 2.229- 43, de 6 de setembro de 2001.

Dispõe sobre a equivalência de cursos nas instituições militares de ensino em nível de pós-graduação lato sensu.
DOU n.º 222, de 14.11.2008, Seção 1, página 44/45

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição, seleção e contratação de candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2008.
DOU Nº 168, 1º/9/2008, SEÇÃO 1, P. 51/6

Estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

Regularização de situação de alunos selecionados no Enade 2005 e 2006 que não compareceram à prova.
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 9/10