Institui e regulamenta o Programa Institucional de Pós-Doutorado - PIPD, da Coordenação-Geral de Fomento Institucional à Pós-Graduação no País - CGFIP, da Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Institui a Comissão Permanente de Governança de Dados - CPGD no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

Institui o Comitê Gestor do Plano de Dados Abertos do Ministério da Educação - CGDA/MEC para a elaboração do Plano de Dados Abertos - PDA, biênio 2024-2026.

Fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior.

Dispõe sobre o Conceito Enade referente ao ano de 2023, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador.