Dispõe sobre as diretrizes para elaboração dos instrumentos de avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação.

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) - Parcerias Estratégicas nos Estados.

Dispõe sobre os procedimentos de alteração aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento e dá outras providências.

Publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Prorroga o prazo para submissão das propostas de cursos novos (APCN), até às 23h59 do dia 03/10/2022.