Portaria Mec nº 817, DE 13 DE AGOSTO DE 2015

D.O.U 14/08/2015 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

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Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
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