Portaria Normativa nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

D.O.U 13/12/2007 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.39.)

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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