Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.

Fica instituída a Comissão de Análise de Itens - CAI, de caráter consultivo, para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - Revalida.

Retificar no Edital nº 20, de 6 de maio de 2021, publicado no DOU de 7 de maio de 2021, Seção 3, páginas 74 a 77, que trata da 2ª etapa do Revalida 2020.

Dispõe sobre a habilitação profissional de técnicos agrícolas para a atuação como responsáveis pela execução dos trabalhos de campo em aviação agrícola.

Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI com o objetivo de propor parâmetros que nortearão os projetos de infraestrutura para as escolas indígenas.

Altera a Portaria MEC nº 445, de 25 de junho de 2021.

Altera a Portaria MEC nº 411, de 17 de junho de 2021.