Altera o artigo 11 da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9394/1996, e dá outras providências.

Regulamenta a modalidade autofomentada das escolas participantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Fica revogada a Portaria nº 10, de 8 de janeiro de 2021, que estabelece parâmetros e fixa diretrizes gerais para implementação do sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, no âmbito da política Nacional de Avaliação da Educação Básica.

Torna pública a realização do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2021.

Torna público o Edital para a seleção de leitores para instituições universitárias estrangeiras e convida os interessados a apresentarem candidaturas nos termos aqui estabelecidos para o Programa Leitorado em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores.

Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, denominados cursos de especialização, no âmbito do sistema federal de ensino, conforme consta do Processo nº 23000.024227/2020-06.

Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.