Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.

Considerando, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, cuja competência inclui a avaliação das instituições de educação superior sob o parâmetro fundamental da indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão;

Aprova a quarta edição do Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC

Aprova, em extrato, o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia.

EXONERAR ALOIZIO MERCADANTE OLIVA do cargo de Ministro de Estado da Educação.

O art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 7, de 28 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 29 de abril de 2016, seção 1, página 11, que institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC

RECONDUZIR os seguintes membros das Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos: