Os processos de credenciamento e recredenciamento de IES,Credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, Credenciamento e recredenciamento de ies para oferta de cursos superiores a distância, De autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como de transferência de mantença, Aumento e remanejamento de vagas de cursos reconhecidos,Desativação de cursos, Descredenciamento de instituições, Plano de desenvolvimento institucional (PDI), Aditamento de PDI, Além de outros processos afins, deverão ser protocolizados por meio do sistema de acompanhamento de processos das instituições de ensino superior - Sapiens/MEC.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Dispõe sobre conteúdos do Programa de Residência Médica de Obstetrícia e Ginecologia.
DOU nº 231, Seção 1, 3/12/2004, p. 31/32

Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao primeiro semestre de 2005, e dá outras providências.
Versão com as alterações introduzidas pela Portaria 4012/2004