Reconhece e regulamenta a Residência Médico-Veterinária.
(Diário Oficial, Brasília, 07-11-03 - Seção 1, p. 215.)

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis.

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Turismo

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis.

Publicada no D.O.U. de 31.10.2003 (Edição extra)
Institui a Política Nacional do Livro

Dispõe sobre o impedimento ao exercício profissional de portadores de diplomas de Cursos Seqüenciais

Cria Comissão Interministerial com a finalidade de analisar as condições para o registro recíproco dos diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu, conforme o disposto no Protocolo de Intenções na área de Educação, Saúde e Trabalho, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, e dá outras providências.