Regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

Institui a Lei de Execução Penal.

Conforme especifica a data, os Conselhos Regionais não receberão pedidos de credenciamento de supervisores.

Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

Cria os Conselhos Federais e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.

Determinar que os resultados das análises pesquisas clínicas na área de Patologia Clínica, Citologia, Anatonomia Patológica, Imuno-Hematologia, Radiologia, Radio-Isotopologia, Hemoterapia e Fisioterapia sejam fornecidos sob a forma de laudos médicos firmado pelo médico responsável pela sua execução.