Dispõe sobre o Registro Especial, nos CRAs, dos diplomados em Cursos Seqüenciais de Ensino Superior de Formação Específica, com Destinação Coletiva na área de Administração e outras consideradas conexas.

Dispõe sobre a admissão em Programas de Residência Médica e revoga a Resolução n.º 1/99, de 30 de junho de 1999.

Credencia o Centro Universitário Adventista de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo

Regulamenta a contribuição social do salário-educação prevista no art. 212, § 5.º, da Constituição, no art. 15 da Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e na Lei n.º 9.766, de 18 de dezembro de 1998.

Credencia o Centro Universitário Feevale, com sede na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

Credencia o Centro Universitário Sant’Ana, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Credencia o Centro Universitário Capital, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.