Detalhe

Pacto de Educação em Direitos Humanos estimula o acolhimento de denúncias no âmbito das IES

31/03/2017 | Por: ABMES | 3859
Divulgação/ABMES

A violação de direitos humanos consiste em ocorrência grave em qualquer espaço da sociedade e deve ser amplamente combatida, inclusive no ambiente acadêmico, local que por essência deve ser plural e democrático.

Para além das atividades de conscientização envolvendo funcionários, professores e alunos, as Instituições de Educação Superior (IES) comprometidas com a garantia e a promoção dos direitos humanos nas suas instalações podem estabelecer canais institucionais voltados ao recebimento, apuração, acompanhamento e encaminhamento de denúncias e reclamações da comunidade acadêmica.

De acordo com o membro do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal e mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UnB), Fabio Alvino, espaços de acolhimento dentro do ambiente universitário são importantes. “Não existe um profissional específico para atuar nestes locais, mas a pessoa deve conhecer bem o assunto e, principalmente, as minorias isoladas. O combate às violações de direitos humanos é um tema apoiado por pactos internacionais e deve ser tratado com importância", explica.

Pacto Universitário

Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar as IES para a superação da violência, preconceito e discriminação, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançaram, em novembro de 2016, o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e Direitos Humanos.

A iniciativa prevê a adoção de atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos dentro do ambiente universitário. Para participar do programa, as IES assinam um termo de adesão no qual se comprometem a desenvolver atividades de apoio à iniciativa em cinco eixos: ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência. O estabelecimento de canais para recebimento e apuração de denúncias, por exemplo, integra o eixo “gestão”.

Após assinarem o termo de adesão, as instituições devem elaborar e enviar para o MEC um plano de trabalho com todas as atividades que serão desenvolvidas no âmbito do Pacto Universitário. Vale lembrar que essas ações poderão ser utilizadas na Campanha de Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) é apoiadora oficial do Pacto. 


Conteúdo Relacionado

Notícias

IES particulares possuem atuação de destaque no Pacto de Educação em Direitos Humanos

Entre as iniciativas desenvolvidas por essas instituições está o primeiro seminário do projeto no Centro-Oeste. Evento acontecerá em 8 de maio, em Brasília/DF

Pacto de Educação em Direitos Humanos será lançado no DF

Já são 270 instituições de ensino superior e entidades apoiadoras que aderiram à iniciativa

Prorrogadas inscrições para prêmio de educação em direitos humanos

Podem participar instituições públicas e privadas de educação básica e superior, além de secretarias de educação estaduais, do Distrito Federal e municipais

Prêmio de educação em direitos humanos tem inscrições abertas

Os vencedores de todas as categorias receberão diploma e troféu, além de uma viagem para participar do Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos

MEC elogia plano de ação da ABMES para o Pacto de Educação em Direitos Humanos

Associação se reuniu com a coordenação do projeto para discutir o plano de ações apresentado pela instituição

ABMES apoia o Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos

O engajamento das IES é de extrema relevância para a alteração do atual cenário de violações de direitos verificado no Brasil. Por isso, a ABMES é uma das apoiadoras da iniciativa

Ações do Pacto Universitário podem ser utilizadas na Campanha de Responsabilidade Social

Termo de adesão ao programa firma compromisso de desenvolver atividades entre os eixos de ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência

IES assinam termo de adesão ao Pacto Universitário de Educação

Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e Direitos Humanos foi lançado no ano passado

ABMES assina termo de adesão ao Pacto de Direitos Humanos no ambiente universitário

O diretor executivo da Associação, Sólon Caldas, representou a associação na solenidade de lançamento, realizada quinta-feira, 24, na Capes

Governo busca apoio da ABMES para mobilizar instituições de ensino superior para pacto de direitos humanos

Representantes dos ministérios da Educação e da Justiça estiveram na sede da Associação, na terça-feira, 4. A iniciativa visa a superação da violência, preconceito e discriminação no ambiente universitário