Portaria ME nº 26

Portaria ME nº 26, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

D.O.U 06/02/2019 | Categoria: Portarias | Subcategoria: Ministério da Economia

Fica autorizada a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para faleconosco@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.

PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.

LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores;

EDITAL SESU/MEC Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.

EDITAL SESU Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.

EDITAL SESU Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Altera as datas da inscrição do SISu e ProUni.

Notícias

As opções de acesso ao ensino superior

Canal Futura: Em entrevista, o vice-presidente da ABMES, Celso Niskier, relata a dificuldade que os alunos encontram para aderir ao Fies

Fies registra atrasos em 1 milhão de contratos

Estadão: Em entrevista , o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre os atrasos do Fies

Críticas à gestão de Vélez se espalham entre especialistas

Valor Econômico: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta as dificuldades encontradas pelos alunos para aderir o programa de finan

Fies: Prorrogado até 12 de abril o prazo para validar inscrições

O prazo foi estendido até o dia 12 para que todos os alunos tenham a validação completa

Estudantes reclamam de problemas para assinar contrato do FIES

Jornal da Globo: O diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, instrui as universidades e faculdades particulares a receberem os alunos afetados pelo erro do sistema do Fies

Sem liberação do Fies, estudantes aprovados em universidades podem perder o semestre

Hora 1: Em entrevista, Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES, orienta as instituições de ensino a receberem os alunos enquanto o problema sistêmico não for resolvido

Problemas no Fies fazem alunos perderem aulas e provas

Jornal Hoje: Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES, orienta as IES, em entrevista, a acolherem os alunos prejudicados pelos problemas do sistema do Fies

Após falha no Fies, MEC prorroga até sexta o prazo de conclusão da inscrição

G1: Sólon Caldas, diretor-executivo da ABMES orienta as IES a receberem os alunos prejudicados pelo problema no Fies

Falha no sistema do Fies deixa estudantes fora da faculdade

O Globo: Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES, orienta as IES, em entrevista, a admitirem os alunos afetados pelos problemas do sistema do financiamento estudantil

Falha no sistema do governo impede aprovados no Fies de irem às aulas

Jornal Nacional: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre o problema sistêmico do Fies

Em meio à crise no MEC, Fies trava matrículas e prejudica alunos

Folha de S.Paulo: O diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre as dificuldades para se matricular pelo Fies

O desastre da conversão de uma política social em econômica

Estadão: Em artigo, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, relata sobre o Fies

Pré-seleção da primeira edição do Fies 2019 já tem resultado

Se você foi pré-selecionado na modalidade P-Fies, compareça à CPSA da instituição de ensino para validar suas informações

Fies 2019: inscrições para o primeiro semestre estão abertas

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Fies 2019 abre inscrições para seleção do primeiro semestre

Programa oferece 100 mil contratos de financiamento para estudante pagar mensalidade em cursos de graduação em universidades privadas. Resultado sai no dia 25

Inscrições Fies 2019: esvaziado após reformulação, financiamento atrai menos alunos e reduz opções para mais pobres

BBC News: Em entrevista, o assessor jurídico da ABMES, Bruno Coimbra, comenta sobre as inscrições para o Fies

Após prorrogação do Sisu 2019, MEC altera datas do Prouni e do Fies

Em comunicado divulgado nesta quinta (24), o MEC altera os calendários do Enem, ProUni e Sisu

O que pensam os estudantes sobre a reformulação do Fies?

Pesquisa mostra como público-alvo do financiamento estudantil tem avaliado as novas regras do programa

Divulgado edital com mudanças no Fies

R7: De acordo com a ABMES, das 210 mil vagas prometidas em 2018, somente 500 contratos oram efetivados

Fies oferta 100 mil vagas e flexibiliza regra para modalidade com funding privado

Edital do programa para o primeiro semestre de 2019 traz mudanças no P-Fies, que usa funding dos bancos privados e que teve pouca contratação no ano passado

Sem investimento em educação, a corrupção não vai acabar

Fundador do grupo que fatura mais de R$ 1 bilhão por ano, com 170 mil alunos, Janguiê Diniz quer liderar a transformação no ensino com o apoio do novo governo

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02/01/2019

MEC comunica indisponibilidade do SisFIES

Sistema ficará indisponível até o dia 5 de janeiro de 2019 para a realização de serviços de manutenção preventiva e atualização da base de dados

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09/01/2019

Divulgado edital para o processo seletivo do Fies e P-Fies para 2019/1

A única alteração em relação às edições anteriores diz respeito especificamente à classificação dos candidatos ao P-Fies

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10/01/2019

Fies: solicitação de aditamentos do 1º semestre de 2019

A CPSA deverá ser orientada a dar início às solicitações o mais breve possível, de forma a aproveitar o período de renovação de matrícula para mobilização dos estudantes com vistas à validação dos aditamentos

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14/01/2019

MEC altera data de fechamento e de abertura de lotes de tributos

Instituições de educação superior precisam ficar atentas aos novos prazos relativos à abertura e ao fechamento de lotes de tributos GPS e DARF

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Comunicado Fies - Abertura de lote para pagamento de tributos (GPS)

Cadastramento das guias deve ser realizado por meio do Sifes

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15/01/2019

Comunicado Fies - Transferência de curso ou IES

Caixa Econômica Federal informa a abertura do período de transferência integral de curso e/ou IES referentes a 2/2018 e 1/2019

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17/01/2019

Comunicado Fies - Encerramento e suspensão de contratos

Funcionalidades sistêmicas para solicitação dos procedimentos estão disponíveis no Sifes

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22/01/2019

Comunicado Fies - Abertura de lote para solicitação de recompra

Procedimento deve ser realizado por meio do Sifes até o dia 25 de janeiro

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05/02/2019

Fies: Crédito dos recursos de recompra

Devido a dificuldades operacionais no processamento do 1º lote de recompra, o MEC informa nova data para crédito dos recursos nas contas correntes das mantenedoras

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08/04/2019

Fies: novo prazo para validação das inscrições

Em comunicado, o Ministério da Educação informa o novo prazo para validação das inscrições do 1º semestre de 2019

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11/04/2019

Fies: Prazo para aditamento da renovação do 1º semestre de 2019

Em comunicado, FNDE alerta mantenedoras sobre o encerramento do prazo para realização dos aditamentos de renovação semestral do 1º semestre de 2019

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11/04/2019

Fies: atualização do BD e DRE-2018

O BP e o DRE, a serem anexados no sistema mediante upload, deverão conter, obrigatoriamente, a razão social e CNPJ da mantenedora e a assinatura do responsável legal e do contador, sob identificação (nome completo, função, CPF e registro profissional)

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