Portaria MEC nº 208, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

D.O.U 07/02/2020 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
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