Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.

Torna pública a chamada de seleção de docentes da educação superior para ingresso no banco de avaliadores do Sinaes (Basis).

Torna público o presente Edital de Chamada Pública e convida para cadastramento os interessados em compor o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI - ES), visando subsidiar a elaboração das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2019 (Enade 2019).

"Dispõe sobre o registro de cursos de pós-graduação no âmbito do Conselho Federal de Fonoaudiologia, para pontuação na obtenção do Título de Especialista pelo fonoaudiólogo".

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.

Alterar o Art. 1º da Portaria nº 250, de 09 de novembro de 2018, que estabelece o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação para o ano de 2019.

Prorrogar, para o dia 15 de maio de 2019, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2019.