Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.

Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.

Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos e documentos sujeitos à apreciação do Ministro de Estado ou do Secretário Executivo, no âmbito do Ministério da Educação.

Dispõe sobre a especialidade em estética de biomedicina, reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina.

Disciplina a oferta de estágio optativo no âmbito dos programas de residência médica.

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica na Área de Atuação em Neurorradiologia.

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Radioterapia no Brasil.