Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.

Consulta sobre a realizção do Internato do curso de Medicina fora da instituição ou do Distrito Geoeducacional.

Consulta sobre a Resolução CNE/CES 01/2002, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. 

Consulta quanto à existência de regulamentação, no âmbito Federal, do § 2º, do art. 47, da nova LDB, que trata da abreviação da duração de cursos para alunos que tenham extraodrinário aproveitamento escolar. 

Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 4.232, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre as audiências e reuniões dos agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais com representantes de interesses de particulares.

Aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.

Consulta sobre a estrutura curricular dos cursos de Engenharia Civil e de Engenharia Elétrica, ministrados pela Faculdade de Engenharia São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo