Credencia o Centro Universitário Carioca, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Altera dispositivos do Decreto n.º 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Credencia o Centro Universitário do Leste de Minas Gerais, com sede na cidade de Coronel Fabriciano e unidades fora de sede, nas cidades de Ipatinga e Timóteo, todas no Estado de Minas Gerais.

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação Cultural e Educacional, celebrado em Brasília, em 28 de agosto de 1997.

Dá nova redação ao art. 8.º do Decreto n.º 2.406, de 27 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei n.º 8.948, de 8 de dezembro de 1994.
[Centros de Educação Tecnológica]

Adequação de normas para a assistência financeira a programas e projetos educacionais.

Delega competência ao ministro de Estado da Educação para a prática dos atos que menciona. Revogado pelo Decreto n.º 3.669, de 23 de novembro de 2000. NT
(Diário Oficial, Brasília, 06-04-00 - Seção 1, p. 1.)