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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 24/03/1999 | Categoria: Decreto

Decreto s/n, DE 23 DE MARÇO DE 1999

Credencia o Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

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D.O.U 24/03/1999 | Categoria: Lei

Lei nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria.

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D.O.U 26/02/1999 | Categoria: Decreto

Decreto s/n, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999

Institui o ano de 1999 como “Ano Joaquim Nabuco e Rui Barbosa”.

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D.O.U 25/02/1999 | Categoria: Resolução

Resolução CNAS nº 33, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999

Fixa o prazo para ingresso com pedido de renovação do certificado de entidades de fins filantrópicos

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D.O.U 25/02/1999 | Categoria: Resolução

Resolução CNAS nº 32, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999

Dispõe sobre a concessão ou renovação do certificado de entidades de fins filantrópicos

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D.O.U 25/02/1999 | Categoria: Resolução

Resolução CNAS nº 31, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999

Dispõe sobre a concessão do registro a entidades de fins filantrópicos.

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D.O.U 24/02/1999 | Categoria: Decreto

Decreto s/n, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999

Credencia o Centro Universitário de Brasília, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.        

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