Regulamenta a Medida Provisória n o 21, de 8 de janeiro de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem - PROFAE

Estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

Solicitação de autorização para alteração da duração do curso de Ciências Econômicas, da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas do Complexo de Ensino Superior do Brasil, com sede em Curitiba, no Estado do Paraná 

Aprovação do Sistema de Avaliação do Ensino Superior

Introduz a palavra “obrigatório” após a expressão “curricular” constante do § 3º do art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.