Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências

Regulamenta o art. 80 da lei n° 9.394. De 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências

Dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do ato das disposições constitucionais transitórias, e dá outras providências

Credencia o centro universitário de barra mansa, com sede em barra mansa e unidades permanentes nos municípios fluminenses de angra dos reis, barra do piraí e itatiaia, todas no estado do rio de janeiro.

Dispõe sobre conferir validade nacional aos títulos de Mestre e Doutor, expedidos por Instituição de Ensino Superior que tenha obtido, para o curso respectivo, na última avaliação realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conceito indicador de qualidade consoante critérios definidos pela instituição avaliadora.