ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior

Dispõe sobre o recolhimento e a distribuição do Salário-Educação, previsto no § 5.º do art. 212 da Constituição e no art. 15 da Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

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D.O.U 19/01/1999 | Categoria: Decreto

Decreto s/n, DE 18 DE JANEIRO DE 1999

Credencia o Centro Universitário Ibero-Americano, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

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D.O.U 11/01/1999 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Capes nº 80, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998

Dispõe sobre o reconhecimento dos mestrados profissionais e dá outras providências.

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Legislação

Decreto s/n, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999

Lei nº 9.786, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999

Lei nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

Resolução CNE/CES nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 1999

Decreto nº 2.948, DE 27 DE JANEIRO DE 1999

Decreto s/n, DE 18 DE JANEIRO DE 1999

Portaria Capes nº 80, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998

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