“Dispõe sobre a concessão de Título de Especialista no âmbito do Conselho Federal de Fonoaudiologia e dá outras providências.”

Dispõe sobre a execução do o Programa Nacional do Livro Didático.

Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

Encaminha as recomendações e os repsecitovs conceitos atribuídos pelo CTC, no 2º sem/2000, aos programas de pós-graduação stricto sensu que pleitearam o ingresso no sistema de avlaição, consoante o disposto no Art. 3º, Parágrafo Único, da PM 1.418/98.

Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória n.º 2.106-11, de 2001, que o Congresso Nacional provou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal,

Altera a redação do art. 5º do Decreto n.º 2.406, de 27 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei n.º 8.948, de 8 de dezembro de 1994.

Aprecia a Indicação CES 03/2000, que propôs a constituição de Comissão para analisar a questão da validade de títulos expedidos por instituições brasileiras associadas a instituições estrangeiras, ou expedidos diretamente por instituições estrangeiras.