Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.

Diário Oficial, Brasília, 30-12-2000 - Seção 1, p. 1 EDIÇÃO EXTRA

Aprova o texto do Acordo Geral de Cooperação celebrado pelo Governo da República Federativa do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998.

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
(Diário Oficial, Brasília, 28-12-00 - Seção 1, p. 24.)

Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo.
(Diário Oficial, Brasília, 28-12-00 - Seção 1, p. 32.)

Altera dispositivos da Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
(Diário Oficial, Brasília, 28-12-00 - Seção 1, p. 20.)

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de ambos os países, celebrado em Lima, em 21 de julho de 1999.