Credencia o centro universitário moura lacerda, com sede na cidade de ribeirão preto e unidade de ensino fora da sede na cidade de jaboticabal, ambas no estdao de são paulo.

Credencia o centro universitário moacyr sreder bastos, com sede na cidade do rio de janeiro, estado do rio de janeiro.

Credencia o centro universitário augusto motta, com sede na cidade do rio de janeiro, estado do rio de janeiro.

Fixa diretrizes para os novos planos de carreira e de remuneração para o magistério dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Consolida normas de procedimentos a serem observadas pela administração pública federal em razão de decisões judiciais, regulamenta os dispositivos legais que menciona, e dá outras providências

Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a fazenda pública, altera a lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência da escola de enfermagem de manaus, unidade organizacional descentralizada da fundação nacional de saúde, para a fundação universidade do amazonas, e dá outras providências