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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 12/04/2001 | Categoria: Lei

Lei n° 10.219, DE 11 DE ABRIL DE 2001

Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.

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D.O.U 09/04/2001 | Categoria: Resolução

Resolução CNE/CES n° 2, DE 08 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

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D.O.U 09/04/2001 | Categoria: Resolução

Resolução CNE/CES nº 1, DE 03 DE ABRIL DE 2001

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

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D.O.U 09/04/2001 | Categoria: Resolução

Resolução CNE/CES n° 2, DE 02 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

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D.O.U 09/04/2001 | Categoria: Resolução

Resolução CNE/CES n° 2, DE 03 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

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D.O.U 06/04/2001 | Categoria: Decreto

Decreto s/n, DE 05 DE ABRIL DE 2001

Procede ao remanejamento de dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Administração Direta do Ministério da Educação.

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D.O.U 04/04/2001 | Categoria: Outras normas

Parecer CNE/CES n° 583, DE 04 DE ABRIL DE 2001

Orientação para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação.

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