Orienta para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação.

Credencia o centro universitário votuporanga, com sede na cidade de votuporanga, estado de são paulo.

Credencia o centro universitário salesiano de são paulo, com sede na cidade de americana e unidades de ensino fora da sede nas cidades de são paulo, campinas e lorena, todas no estado de são paulo.

Credencia o centro universitário são camilo, com sede na cidade de são paulo, estado de são paulo.

Credencia a universidade cândido mendes, com sede no município do rio de janeiro e campi nos municípios do rio de janeiro, campos de goytacazes e nova friburgo, todos no estado do rio de janeiro.

Altera dispositivos da lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.