Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Transforma em Curso Fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.

Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Portaria de indicação dos membros da Comissão Julgadora que analisará os projetos que concorrem na 2ª edição do Prêmio Fernando Braga de Sustentabilidade Ambiental na Educação Superior, concedido pela ABMES.

A presente Nota Técnica apresenta manifestação sobre a necessidade de arquivamento de processos de autorização de curso protocolizados originalmente no Sistema SAPIENS, que não tiveram tramitação continuada uma vez que as instituições interessadas não providenciaram novo protocolo de pedido análogo no sistema e-MEC, conforme determinado pela Portaria Normativa nº 40/2007.

O objetivo desta Nota Técnica é apresentar a metodologia utilizada no cálculo do Índice Geral
de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) referente ao ano de 2015.