Começam nesta segunda-feira (19) as inscrições para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que oferece o financiamento de cursos de ensino superior em instituições particulares para candidatos que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir de 2010. O MEC não informou o horário em que o sistema estará disponível para receber as inscrições. Às 10h, ainda não era possível inscrever-se. 

A inscrição é gratuita. O prazo vai até as 23h59 do dia 28 de fevereiro. Para o primeiro semestre deste ano, são oferecidas 155 mil vagas. 

Esta é a primeira edição em que o Fies passa a ofertar vagas com novas regras. Entre as principais mudanças, está a divisão do programa em três modalidades, segundo a renda familiar do candidato.

A primeira delas é o Fies 1, que oferecerá até 100 mil vagas e conta exclusivamente com recursos da União. Nela, o financiamento terá juro zero para o aluno --a correção será feita com base na inflação.

As outras duas modalidades são o Fies 2 e 3 -- chamadas de P-Fies pelo MEC (Ministério da Educação). Quem financia o P-Fies são bancos conveniados ao programa, que podem contar com recursos públicos. Segundo o MEC, a taxa de juros do P-Fies vai variar de acordo com o banco.

Cronograma do Fies:

• 19/02 a 28/02 – período de inscrições do Fies 1 e do P-Fies
• 05/03 – resultado da pré-seleção na chamada única e lista de espera do Fies 1
• 06/03 a 08/03 – confirmação da inscrição dos selecionados no Fies 1
• 06/03 a 30/03 – pré-seleção dos candidatos participantes da lista de espera no Fies 1
• 12/03 – resultado da pré-seleção do P-Fies

*Não haverá lista de espera para o P-Fies.

O UOL conversou com Sólon Caldas, diretor-executivo da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), e com o MEC para elaborar um guia para as principais dúvidas dos candidatos. Confira a seguir:

Quem pode se inscrever no Fies?

Para participar do Fies, o candidato deve ter feito a prova do Enem a partir de 2010 e alcançado no mínimo 450 pontos, sem zerar a prova de redação.

Quais são as diferenças entre as modalidades?

O Fies 1 oferece financiamento estudantil com juro zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862). Os recursos para este financiamento vêm da União.

Já o P-Fies é dividido em dois - o Fies 2 e o Fies 3-- e é voltado para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos (R$ 4.770). A modalidade tem como fonte de financiamento instituições financeiras conveniadas ao programa e que contam com recursos públicos. 

O Fies 2 está voltado especificamente para alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesse caso, a fonte de financiamento são recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência assumidos pelos bancos.

O Fies 3 é destinado a estudantes de todo país, mas com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O risco de crédito também é da instituição financeira.

Em qual modalidade do Fies posso me inscrever?

Para o Fies 1, podem se inscrever estudantes com renda per capita mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862). Para o P-Fies, podem se inscrever estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos (R$ 4.770). 

Não é possível se inscrever em várias modalidades. No ato da inscrição, o sistema mostrará as opções de financiamento e o estudante deve escolher a mais vantajosa para ele. Se um estudante tem direito ao Fies 1, por exemplo, mas não alcançar a nota de corte, ele passará para o P-Fies. 

Qual é o percentual de juros em cada modalidade?

O Fies 1 terá juro zero, mas contará com correção baseada em um indicador oficial do governo, como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) –que varia conforme a economia do país a cada ano.

Já a taxa de juros no P-Fies, segundo o MEC, variará de acordo com o banco com que o aluno contratar o financiamento.

Quantas opções de curso posso escolher? Até quando posso trocar?

O candidato deve escolher três opções de curso no sistema, que devem ser selecionados por ordem de prioridade. É possível alterar as opções quantas vezes for necessário ou desejado pelo candidato até o encerramento das inscrições, às 23h59 do dia 28 de fevereiro. Será considerada a última mudança salva pelo candidato no sistema.

O valor integral da minha mensalidade vai ser financiado?

Ter a vaga garantida pelo Fies não é sinônimo de 100% da mensalidade financiada. Somente após a apresentação de toda a documentação necessária é que o sistema calculará o percentual da mensalidade a ser financiado, com base na renda do aluno, no comprometimento da renda e no valor do curso.

Preciso de fiador no Fies?

Sim, para contratação do financiamento é exigida a apresentação de fiador. Segundo o MEC, ficam dispensados da exigência de fiador apenas alunos que já tenham sido bolsistas parciais do Prouni (Programa Universidade Para Todos), os alunos matriculados em cursos de licenciatura e os alunos que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 1.431).

Quando preciso começar a pagar o financiamento?

Não haverá mais prazo de carência de 18 meses a partir da conclusão do curso para que o aluno comece a quitar a dívida. No novo modelo, os alunos deverão começar a pagar no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado, respeitando o limite estabelecido de comprometimento com a renda. O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.

No caso de estar empregado, o valor será descontado diretamente do salário dele todos os meses. Se a pessoa não tiver renda formal após a conclusão do curso, ela continuará pagando a taxa de coparticipação, que já era paga ao longo dos anos de estudo.

Vou precisar pagar algo durante o curso, mesmo que tenha 100% de financiamento?

Sim, o estudante arca com encargos operacionais, além disso é responsabilidade dele pagar por um seguro de vida, que é requerido no ato da contratação do financiamento.

Quem já tem diploma de nível superior pode se inscrever no Fies?

Segundo o MEC, nos critérios do Fies não há impedimento de já possuir graduação.

Que documentos preciso apresentar, caso seja selecionado?

O candidato selecionado deverá apresentar, para a instituição bancária, original e cópia dos documentos abaixo.

Documentos do aluno:

• Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) emitido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA);
• Termo de concessão ou de atualização do usufruto de bolsa parcial do Prouni, quando for o caso;
• Documento de identificação;
• CPF próprio e, se menor de 18 anos de idade não emancipado, CPF do seu representante legal;
• Certidão de casamento, CPF e documento de identificação do cônjuge, se for o caso;
• Comprovante de residência.

Documentos do fiador:

• Documento de identificação;
• CPF;
• Certidão de casamento;
• CPF e documento de identificação do cônjuge, se for o caso;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de rendimentos, salvo no caso de fiança solidária.

Na apresentação dos documentos, preciso ter um seguro de vida contratado?

Segundo o MEC, a contratação do seguro de vida é obrigatória, mas a escolha da seguradora fica a cargo do estudante, com base em uma lista de seguradoras previamente habilitadas no programa. O estudante terá acesso às seguradoras no momento da contratação do financiamento junto ao banco.