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MEC barra abertura de novos cursos de medicina até 2023 e recebe duras críticas de instituições privadas

05/04/2018 | Por: Reuters | 7101

O governo federal decidiu nesta quinta-feira suspender a abertura de editais para criação de novos cursos de medicina no país até 2023, em um movimento que recebeu duras críticas de entidades que representam as instituições de ensino superior.

A medida não afeta editais em andamento ou universidades federais pactuadas com a Secretaria de Educação Superior do MEC, informou o ministério por meio de nota em seu site nesta quinta-feira, ressaltando que o objetivo da portaria é preservar a qualidade do ensino e garantir a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil.

A decisão, tomada pelo Ministério da Educação, também impede o aumento na oferta de vagas de cursos atuais.

“Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação da oferta de médicos no Brasil já foram atingidas”, disse Mendonça Filho no comunicado.

De acordo com o ministro, o país já cumpriu a meta de criar 11 mil vagas anuais em cursos de medicina, cujo prazo só terminava em 2019, mais que dobrando o número de faculdades nos últimos anos.

O movimento ocorre pouco antes da saída de Mendonça Filho do comando do Ministério da Educação, como parte de uma reforma ministerial mais ampla promovida pelo presidente Michel Temer, e compreende ainda a criação de um grupo de trabalho para reformular a formação médica no país.

Desde 2013, quando instituiu o Programa Mais Médicos, o governo federal substituiu o pedido convencional para autorização de cursos de medicina por chamamentos públicos, atribuindo ao MEC a responsabilidade de pré-seleção dos municípios e definição dos critérios de seleção para as instituições de ensino superior privado obterem aval de funcionamento.

“Para as mantenedoras, é difícil conceber que, após a criação de uma lei, a qual regularmente instruiu os editais para seleção de municípios e instituições de ensino, a oferta de novas vagas seja abruptamente suspensa sem uma ampla discussão e esclarecimento de toda sociedade”, informa a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) em nota.

Na avaliação da ABMES, a portaria atende ao clamor da classe médica e trará enormes prejuízos à saúde e à educação superior no Brasil, sendo “retrocesso que compromete o desenvolvimento do país”.

O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) avalia que a suspensão da abertura de novos cursos de medicina demonstra uma situação “inaceitável”, de que associações de classe “gozem da prerrogativa de pressionar o governo”, apresentando sugestões típicas de proteção de mercado.

Em comunicado, o Semesp ainda observa que as instituições privadas que oferecem cursos de medicina já são avaliadas “sistematicamente” pelo próprio MEC e que a medida “será altamente danosa para o importante trabalho desenvolvido pelo segmento”.

Procuradas pela Reuters, a Kroton Educacional, maior grupo de ensino superior do país, disse que não comenta o assunto e a rival Estácio Participações informou que “está comprometida com o Programa Mais Médicos”.

A empresa carioca inaugurou este ano três escolas de medicina este ano, uma na cidade de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, e duas na Bahia, nos municípios de Alagoinhas e Juazeiro.


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Legislação

PORTARIA MEC Nº 523, DE 01 DE JUNHO DE 2018

 Dispõe sobre as Instituições de Ensino Superior que ofertem cursos de Medicina autorizados no âmbito dos editais de chamamento público em tramitação ou concluídos, segundo o rito estabelecido no art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013, ou ofertem cursos de Medicina pactuados no âmbito da política de expansão das universidades federais, poderão protocolizar pedidos de aumento de vagas destes cursos, uma única vez, por meio de ofício formal à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que serão analisados de acordo com as regras estabelecidas nesta Portaria.


EDITAL MEC Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2018

Convalida os atos do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, praticados no âmbito do Edital nº1, de 28 de março de 2018, que tornou pública a realização de chamamento público de mantenedoras de Instituições de Educação Superior - IES do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº2, de 7 de dezembro de 2017.


PORTARIA SERES Nº 328, DE 10 DE MAIO DE 2018

Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital Seres/MEC nº 1, de 5 de julho de 2017, no que tange a seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina nos municípios de Ijuí-RS, Tucuruí-PA e Limeira-SP.


PORTARIA MEC Nº 328, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina e institui o Grupo de Trabalho para análise e proposição acerca da reorientação da formação médica.


PORTARIA MEC Nº 329, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos de graduação em Medicina nos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.


EDITAL SERES Nº 1, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Chamamento público de mantenedoras de Instituições de Educação Superior - IES do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.


PORTARIA SERES Nº 152, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017, de chamamento público para implantação e funcionamento de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada. 


DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


EDITAL SERES Nº 2, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Torna pública a realização de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de cursos de graduação em medicina, conforme estabelecido neste Edital.


PORTARIA NORMATIVA Nº 14, DE 27 DE JULHO DE 2017

Altera o § 2º do art. 5º da Portaria Normativa MEC nº 12, de 6 de julho de 2017, que regulamenta o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017.


PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.


PARECER Nº 787, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Consulta sobre transferência de alunos de cursos de Medicina de Instituições de Educação Superior estrangeiras para Instituições de Educação Superior brasileiras.


PORTARIA MEC Nº 168, DE 01 DE ABRIL DE 2016

Institui a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM.


PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 16, DE 25 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada.


PORTARIA Nº 1.752, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

Institui Grupo de Trabalho para subsidiar as decisões nos processos de autorização de cursos de Direito.
DOU nº 207, Seção 2, 27/10/2006, p. 20/21


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