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Só 5% dos alunos com desempenho baixo perdem Fies

04/08/2018 | Por: Estadão | 5962

Desde 2011, apenas 5% dos alunos bancados pelo Financiamento Estudantil (Fies) e com baixo desempenho acadêmico tiveram o benefício cortado. Portaria do  Ministério da Educação (MEC) prevê que os contratos só podem ser renovados caso o estudante tenha sido aprovado em 75% das disciplinas daquele semestre. Mas cabe às faculdades monitorar esse resultado dos universitários. 

Os números foram tabulados pelo Estadão Dados com base em informações enviadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo programa. Principal estratégia do governo federal de acesso ao ensino superior, o Fies banca uma parte ou todo o curso em graduações privadas. O estudante paga depois, com taxas de juros baixas. 

Entre 2011 e o 1.º semestre deste ano, 31,6 mil alunos não conseguiram renovar seus contratos por este motivo – de um total de 604,2 mil contratos, de acordo com dados de monitoramento feito pelas próprias faculdades. O FNDE não informou o total de beneficiados no período, mas o volume de contratos é de cerca de um milhão ao ano. 

A fiscalização do desempenho do estudante cabe a um grupo interno das próprias instituições, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), composta por cinco membros – um professor, dois alunos e dois funcionários da universidade. Não há monitoramento realizado diretamente pelo MEC. 

Esse modelo é questionado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que vê conflito de interesse no desenho da política. “Há dificuldade em se encontrar discentes dispostos a desempenhar esse papel, e não há interesse de representantes das instituições em recusar estudantes, uma vez que sua remuneração depende dos financiamentos”, ressalta uma auditoria sobre programas educacionais, do ano passado.

Regra do MEC, de 2011, prevê que a comissão de acompanhamento pode autorizar a continuidade do financiamento em casos excepcionais e justificados, sem especificar as condições. O aluno, portanto, pode entrar com recurso na própria universidade e, assim recuperar o direito ao financiamento.

“Os dados mostram que o que deveria ser exceção virou regra. O Fies é um programa muito caro e há alta inadimplência”, diz Renato Pedrosa, especialista em ensino superior da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Para este ano, a previsão de gastos com o Fies é de R$ 17,74 bilhões. “É preciso passar a mensagem de que perder o benefício é possibilidade séria. Recurso é só se for algo grave: morte na família, acidente pessoal, doença”, defende.

Justiça
Parte da minoria desligada do Fies por desempenho, Bruno Pitta, de 23 anos, vai acionar a Justiça para reverter a medida. Ele perdeu o financiamento do curso de Administração, em 2014. “Não acho justo ter de pagar boa parte do curso e sequer conseguir o diploma. Só fiquei sabendo depois de já terem me excluído”, reclamou ele, que trancou a faculdade.

O advogado do aluno, Saulo Rodrigues Mendes, questiona a política de desligamentos. “Se você tira o aluno no meio do curso, ele já contraiu dívidas e ainda não se formou para entrar no mercado de trabalho. Como ele vai pagar isso?”

Em dezembro, o Tribunal Regional da 3.ª Região decidiu, em um caso, que alunos com desempenho baixo por mais de dois semestres podem ser excluídos do programa.

O que diz o MEC
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação responsável por gerir o Fies, informou que a verificação de desempenho dos alunos com financiamento é atribuição exclusiva das universidades. Isso se deve, segundo o FNDE, à autonomia didático-científica das instituições, uma previsão constitucional. 

O órgão do MEC ainda informou que, após a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), orientou as universidades citadas no documento sobre as falhas apontadas. Disse também o desempenho mínimo exigido para entrar no Fies: 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, aponta que um dos possíveis motivos para que os desligamentos ocorram em poucas instituições é a regra do MEC permitir que, em alguns casos, as comissões mantenham o estudante mesmo com desempenho baixo por até duas vezes. “O aluno não é punido de cara. Tem nova oportunidade. Imagino que esse aluno que não teve rendimento suficiente pode tentar recuperar esse conteúdo depois, repensar a rotina”. 

Não há, para Caldas, problema de qualidade na graduação feita por esses alunos. As faculdades, defende, têm diferentes políticas de recuperação e acompanhamento dos estudantes, o que seria suficiente para garantir o conteúdo necessário.

As graduações com maior número de universitários estão no topo dos que mais perderam alunos, segundo os dados do FNDE. Direito (5,2 mil), Engenharia Civil (3,6 mil) e Administração (2,1 mil) tiveram mais benefícios cortados de 2011 ao 1.º semestre deste ano.


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Conheça o novo Fies

Com regras simplificadas, o novo Fies garantirá pouco mais de 300 mil vagas nas IES privadas em 2018.

Legislação

RESOLUÇÃO FNDE Nº 32, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil – Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 28, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre critérios e procedimentos operacionais e financeiros afetos ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


PORTARIA FNDE Nº 646, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Prorroga o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies 2/2018.


PORTARIA MEC Nº 950, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Institui a Rede de Evidências Educacionais, coordenada pelo Ministério da Educação.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 27, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os critérios para caracterização de inadimplência, risco de crédito e ajustes para perdas estimadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.


EDITAL SESU/MEC Nº 69, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao primeiro semestre de 2018.


LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores;


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


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Começa hoje prazo para renovar contratos do Fies

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Mais da metade das pessoas que têm o Fies está com dívida em atraso

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Mudanças no Fies geram mais dificuldades aos alunos e inadimplências aos bancos

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Só 18% dos jovens são estudantes universitários, aponta pesquisa

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"Não adianta dar acesso a universidade ruim"

Folha de S.Paulo: Em debate realizado nesta quarta-feira (26/09), Janguiê Diniz, diretor presidente da ABMES, comentou sobre as novas regras estabelecidas para o Fies

Atraso no Fies bate recorde, dívida chega a R$ 20 bi e governo já estuda mudanças

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Questionamentos foram respondidos por representantes da Caixa, do FNDE e do MEC durante webinar realizado pela Associação

Começam hoje inscrições para bolsas remanescentes do ProUni

A partir de hoje (20), estudantes interessados em concorrer a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem fazer a inscrição pela internet. Ao todo serão ofertadas 106.252 bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular, das quais 18.070 são integrais e 88.182, parciais de 50%

Inscrições a bolsas remanescentes abrem na próxima segunda, 20

As inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) referentes ao segundo semestre de 2018 serão abertas na próxima segunda-feira, 20. Os alunos matriculados nas instituições de ensino superior devem se inscrever até 28 de setembro. Já para os estudantes não matriculados, o prazo é menor e vai até 24 de agosto

Pré-selecionados em edições anteriores do Fies têm mais prazo

Os candidatos têm até sexta-feira (17/08) para finalizarem o processo. Aproximadamente 12 mil estudantes se encontram nessa condição

Aberto prazo para renovação de financiamento estudantil contratado até dezembro de 2017

O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino, para depois as informações serem validadas pelos estudantes no SisFies. Neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados

MEC divulga resultado da seleção do P-Fies

O candidato pré-selecionado deverá comparecer à CPSA da instituição para validar suas informações em até cinco dias, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da sua pré-seleção no P-Fies

Boa parte dos estudantes tem crédito rejeitado em Fies operado por bancos

Segundo especialistas, bancos estão mais exigentes na avaliação de crédito; no primeiro semestre, apenas 800 de 133 mil inscritos fecharam contrato

Fies 2018 divulga o resultado do segundo semestre; complementação da inscrição deve ser feita até sexta

Lista de estudantes pré-selecionados foi divulgada às 17h desta segunda-feira (30); complementação da inscrição deve ser feita até esta sexta (03/07)

Fies 2018: resultado é prorrogado para 1º de agosto

Alteração foi anunciada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/07)

Prorrogadas, inscrições do Fies para o segundo semestre podem ser feitas até terça-feira, 24

Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies

Rio Grande do Sul poderá ter mais um banco privado para operar o financiamento estudantil

Na sexta-feira (20/7) o ministro da Educação, Rossieli Soares, reuniu-se com o diretor de gestão de fundos do FNDE, Pedro Pedrosa, e o presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Mota

Inscrições para o Fies terminam neste domingo

O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar do candidato. O resultado da seleção do Fies será divulgado no dia 27 deste mês, em chamada única

Fies do segundo semestre abre inscrições para 155 mil vagas nesta segunda

Prazo para participar vai até o dia 22; das 155 mil vagas, 50 mil são para contratos de financiamento a juro zero

Despencam contratações do Fies no Brasil

Estado de Minas: Propagandeado pelo MEC por contratos a juro zero, novo formato do fundo não 'pegou' e taxa de ociosidade no 1º semestre de 2018 supera 62%. Governo muda regras e tenta salvar sistema

Fies ofertará 50 mil vagas no segundo semestre de 2018

Informação foi divulgada pelo diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do MEC durante seminário da ABMES

Fies preenche 35 mil vagas financiadas pela União

Agência Tribuna União: O programa passou a ter uma modalidade financiada diretamente pela União, voltada para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos

Novo Fies não emplaca e MEC tenta atrair bancos

Brasil Escola: Modalidade recém-criada teve apenas 800 contratos firmados no primeiro semestre. ABMES aponta falhas no Fies

Com Novo Fies, governo corta bolsas para reduzir rombo no orçamento

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Quer cursar uma faculdade? Saiba como o Novo Fies pode ajudar

Mudanças no programa beneficiam quem mais precisa e garantem recursos para manter o financiamento estudantil

Novo Fies abre inscrições a partir de 6 de fevereiro

Programa trará mudanças na taxa de juros, no prazo de pagamento e ampliará a faixa de renda para os interessados

Coluna

Educação Superior Comentada | As novas regras para oferta do Fies

Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes

Educação Superior Comentada | A nova face do Fies

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos. Segundo o especialista, diversos avanços decorrentes da modernização do marco regulatório da educação superior podem ser notados, com a simplificação de procedimentos e a concessão de mais capacidade de autogestão às instituições de ensino

Educação Superior Comentada | A concessão das bolsas acadêmicas e outros benefícios de caráter financeiro

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