Detalhe

Estudantes não dispensados têm prazo até dia 22 para recursos

05/02/2019 | Por: Ministério da Educação | 2900
Foto: IDN Times

Estudantes e coordenadores de curso têm prazo até 22 de fevereiro para apresentar interposição de recurso diante do indeferimento ou ausência de análise das solicitações de dispensa de prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2018. O período para essa ação foi aberto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta segunda-feira, 4 de fevereiro. Conforme o Edital do Enade (item 20.2.11), para todas as solicitações de dispensa indeferidas cabe interposição de recurso ao Inep, por iniciativa do estudante ou do coordenador, exclusivamente pelo Sistema Enade.

O Inep está enviando mensagens eletrônicas, para todos os estudantes que têm direito à interposição de recursos. Os coordenadores de curso também recebem comunicações personalizadas, solicitando que alertem os estudantes.

Há três situações distintas para interposição de recursos. São elas:

  • Solicitação de dispensa apresentada pelo estudante por motivos de ordem pessoal ou de compromissos profissionais, indeferida pela instituição. Para este caso, o estudante pode acessar o Sistema Enade, verificar a justificativa apresentada pelo coordenador do curso para indeferimento da solicitação e apresentar recurso com a inclusão de justificativas e documentações complementares, quando necessário.
  • Solicitação de dispensa por motivos de ordem pessoal ou de compromissos profissionais, não analisada pela instituição. O estudante pode acessar o Sistema Enade e apresentar recurso com a inclusão de justificativas e documentações complementares, quando necessário.
  • Solicitação de dispensa por motivos de compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado no Enade ou por ato de responsabilidade da instituição, indeferida pelo Inep. O coordenador do curso pode acessar o Sistema Enade, verificar a justificativa apresentada pelo Inep para indeferimento da solicitação e apresentar recurso, com a inclusão de justificativas e documentações complementares. 

Dispensa
Os nomes dos estudantes em situação irregular estão disponíveis no Sistema Enade desde 2 de janeiro, quando também foi aberto o período para solicitação de dispensa. De 2 a 31 de janeiro, tanto por iniciativa do estudante quanto da instituição de educação superior, foi possível apresentar documentos que justificassem a ausência. A solicitação de dispensa de prova por iniciativa da instituição era um direito dos estudantes que tiveram compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade (mobilidade acadêmica) e para estudantes que não compareceram ao local de prova em decorrência de ato de responsabilidade da instituição. Quando o motivo da ausência foi pessoal ou profissional, a solicitação de dispensa é responsabilidade do estudante. No mesmo período, os coordenadores de curso deveriam analisar e deliberar sobre as solicitações dos estudantes.

Regularização
Estudantes que permanecerem em situação irregular perante o Enade 2018 mesmo após o período de recursos, em decorrência do não cumprimento de um ou mais critérios para obtenção de regularidade, poderão ser regularizados por ato do Inep no segundo semestre de 2019, após o encerramento das inscrições da próxima edição do Enade. A regularidade no Enade é pré-requisito para colação de grau.

Acesse o Sistema Enade


Conteúdo Relacionado

Legislação

EDITAL INEP Nº 43, DE 04 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enade 2019, a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos Estudantes habilitados a essa edição do Exame.


EDITAL INEP/MEC Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enade 2018, a serem cumpridos pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados a essa edição do Exame


RETIFICAÇÃO PORTARIA MEC Nº 501, DE 25 DE MAIO DE 2018

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2018.


Notícias

Enade: termina nesta quinta-feira prazo para responder a questionário

Até a última segunda-feira (18), 85% dos inscritos (371.898) já haviam respondido ao questionário e 41% (179.025) consultaram o local de prova

MEC estuda punição a aluno que tiver nota baixa no Enade

Estadão: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre o Enade

O Ministério da Educação estuda como flexibilizar o ensino superior privado

O Sul: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a autorregulação do setor

Ministério da educação estuda punir aluno que tirar nota baixa no Enade

IstoÉ: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, defende a inserção da nota do Enade no histórico escolar do aluno

Ministro afirma que estudantes com baixo desempenho no Enade 'não deveriam se formar'

G1: Em nota, o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, comenta sobre o perfil dos estudantes e a metodologia do Enade

Enade aponta baixo desempenho de cursos em Minas

Estado de Minas: Em nota, o diretor presidente da ABMES Celso Niskier, comenta sobre a diferença de desempenho entre alunos concluintes

Só 3% dos cursos superiores particulares têm nota máxima em avaliação; federais têm 29%

Zero Hora: Em nota, o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, comenta sobre o os resultados do Enade

Apenas 5,5% dos cursos avaliados no Enade 2018 tiveram nota máxima

Correio Braziliense: Em nota, o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, comenta sobre a metodologia do ENADE

Enade: cursos de graduação na área de Administração Pública tiveram pior resultado entre os analisados em 2018

O Globo: Em nota, o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, comenta sobre o desempenho das faculdades particulares no Enade

Só 3% dos cursos superiores particulares têm nota máxima em avaliação; federais têm 29%

Folha de S.Paulo: Em nota, o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, comenta sobre o desempenho dos alunos no Enade

Inep oferece curso para profissionais de instituições de educação superior envolvidos no exame

As aulas são divididas em sete módulos, disponíveis em plataforma digital

Inep detalha como são calculados os Indicadores de Qualidade da Educação Superior

A portaria estabelece como será o cálculo dos indicadores e como as instituições de educação superior poderão se manifestar sobre a base de dados usada para os cálculos e, posteriormente, sobre a divulgação de resultados

Aberto prazo para verificação de acesso ao Sistema Enade pelas instituições

A prova do Enade 2019 será aplicada em 24 de novembro em todo o país

Publicado edital com regras e cronograma do Enade 2019

Deverão ser inscritos no exame os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos que fazem parte das áreas avaliadas em 2019

Enade 2019: confira quais serão os cursos avaliados e data do exame

Prova será aplicada em 24 de novembro para avaliar 29 cursos de formação superior

Aplicativo do Inep auxilia avaliação in loco dos cursos de graduação e Instituições de Educação Superior

Por meio da ferramenta, Procuradores Institucionais e integrantes do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) têm acesso facilitado aos instrumentos que orientam a avaliação

Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) promove sua 136ª reunião ordinária

A reunião é a última instância de revisão dos relatórios de avaliação impugnados pelas Instituições de Educação Superior

Inep apresenta nova gestão em cerimônia de posse

Evento contou com a participação do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, e de outras autoridades ligadas à educação

Marcus Vinícius Carvalho Rodrigues é nomeado presidente do Inep

Professor participou da transição desde dezembro de 2018 e desde o início de janeiro atua no instituto na montagem de sua equipe

Ministro empossa secretários de Educação Superior e Básica como conselheiros do CNE

Ricardo Vélez Rodríguez deu posse a Mauro Luiz Rabelo, na Câmara de Educação Superior, e à Tânia Leme de Almeida, na Câmara de Educação Básica

Inep capacitará responsáveis pelo preenchimento do Censo da Educação Superior 2018

Treinamento a distância será realizado por meio da plataforma Moodle

Publicados relatórios de alunos em situação regular no Enade

A solicitação de dispensa de prova por parte do estudante deve ser feita, exclusivamente, pelo Sistema Enade

Coluna

Educação Superior Comentada | A edição 2018 do Enade

A Coluna Educação Superior Comentada desta semana fala sobre a regulamentação para a edição 2018 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que tem como objetivo aferir anualmente o desempenho dos estudantes, mediante a adoção de ciclo trienal, de modo que em cada ano do ciclo, um grupo de cursos seja submetido ao processo de realização do exame

Educação Superior Comentada| A edição 2019 do Enade

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes fala sobre os principais pontos da Portaria nº 828/2019 que traz a regulamentação inicial da edição do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2019. O especialista ressalta as novidades implementadas pelo texto e destaca que serão publicadas em breve as portarias que delimitam os conteúdos de formação geral e específico e o edital com prazos e procedimentos essenciais para a realização do exame

Educação Superior Comentada| Prazos e procedimentos do Enade 2019

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes apresenta as principais informações trazidas pelo Edital n° 43/2019, que torna públicas as diretrizes, procedimentos, prazos e demais aspectos relativos à realização do Enade 2019. O objetivo do especialista é complementar a edição n° 13 de sua coluna, que também tratou sobre o Exame, para que não restem dúvidas acerca dos aspectos essenciais do Enade 2019

Educação Superior Comentada| Necessidade de reflexão acerca do Enade

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes convida todos para uma reflexão sobre alguns aspectos do Enade. Segundo o especialista, compreendendo a relevância do exame, seu objetivo é estimular o debate sobre as premissas que orientam a sua aplicação, de forma a assegurar a evolução desse procedimento avaliativo, garantindo a efetividade do atingimento de seus objetivos e a produção de dados confiáveis que permitam o aprimoramento das políticas públicas para a educação superior