Detalhe

Ministro da Educação defende menor regulação do ensino superior privado

27/05/2021 | Por: Folha de S.Paulo | 1605
Foto: Reprodução

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nesta quinta-feira (27) a redução de regras de regulação do ensino superior privado. Segundo ele, o país ganharia mais se tivesse uma "secretaria de desregulamentação" do setor.

"O MEC foi, com o tempo, se transformando num verdadeiro cartório, com várias instâncias, vários carimbos, várias avaliações, e hoje ainda sofro com isso. Eu queria simplificar mais", disse o ministro na abertura do 13º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, que ocorre de forma online.

O evento é voltado para controladores de instituições de ensino superior. O setor é favorável à simplificação das regras.

"Nós temos uma secretaria de Regulamentação [do ensino superior]. Gostaria que o MEC, um dia, tivesse uma secretaria de desregulamentação. Essa, sim, seria interessante para o Brasil de uma maneira muito, muito direta. Mas, enfim, vamos trabalhando naquilo que a lei nos impõe".

Pela legislação atual, cabe ao MEC liderar um sistema de avaliação de qualidade, supervisão e autorização de cursos superiores no país. O processo inclui o Enade (avaliação feita por alunos), e análises da oferta escolar, como infraestrutura. Essas informações são a base para o credenciamento de cursos e instituições de ensino.

A Folha revelou no início do mês que Ribeiro atuou nos bastidores a favor de um centro universitário particular denunciado por fraude no Enade 2019. A Unifil, de Londrina (PR), é presbiteriana assim como o ministro, que é pastor.

Ribeiro protelou o envio do caso à Polícia Federal, recebeu os controladores da instituição, viajou duas vezes a Londrina no meio do processo e determinou que seu próprio secretário de Regulação acompanhasse uma visita de supervisão —que absolveu a instituição.

Ele ainda teria ameaçado de demissão lideranças do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) caso a investigação fosse levada à PF. Na época, Alexandre Lopes presidia o órgão.

O Inep é responsável pelo Enade e outras etapas da avaliação do ensino superior. Após a demissão de Lopes, o ministro nomeou para o cargo Danilo Dupas Ribeiro —ele era o secretário de Regulação que foi à Unifil participar da supervisão.

No evento desta quinta, Milton Ribeiro afirmou que a legislação sobre o assunto seria muito rígida, como se ela partisse do pressuposto de que as instituições estivessem sempre erradas.

"Não acredito que todos empresários da educação estejam sempre prontos a burlar a lei, que todos são culpados", disse. "Estamos trabalhando a médio a longo prazo para simplificar a vida dos senhores que querem prestar um serviço para a nação brasileira. E é um trabalho que não é fácil, é muito regulamentado, e a gente precisa simplificar".

O ministro ressaltou a criação de um sistema que substitui visitas presenciais por procedimento online. É nessas visitas, feitas pelo Inep, que os avaliadores podem mensurar a infraestrutura oferecida nos cursos.

A redução de exigências para o setor tem sido uma marca do governo Bolsonaro. Em 2019, o ex-ministro Abraham Weintraub já havia dito que pretendia relaxar essas regras. Sob sua gestão, o governo ignorou regras para aprovar uma pós-graduação da Unisa, de São Paulo, então controlada por um aliado de Weintraub.

O empresário Antônio Veronezi, que controlava a Unisa, morreu de Covid. Ele foi homenageado por Milton Ribeiro no evento desta quinta.

O setor privado concentra 76% dos alunos de ensino superior no país. Segundo a última edição dos indicadores de qualidade de faculdades e universidades, apenas 29 instituições privadas conseguiram nota máxima —o que representa 2% das 1.822 instituições desse tipo avaliadas.

Por outro lado, 7% das instituições públicas conseguiram esse desempenho (18 de 245 avaliadas).


Conteúdo Relacionado

Áudios

Áudio: Empreendedorismo na Educação

Data:26/11/2020

Descrição:

O empreendedorismo é uma das habilidades mais importantes a serem desenvolvidas na educação no momento de pós-pandemia e, em especial, na educação superior. Em um dos bate-papos do CBESP Preview, os convidados conversaram sobre como incentivar o empreendedorismo nas instituições de ensino superior. 

 

Vamos ouvir mais sobre o assunto? 

 

Participantes: 

Débora Guerra - Vice-presidente da ABMES e reitora da Faculdade Alis de Itabirito;

Antonio Carbonari Netto - primeiro brasileiro a montar uma universidade em território norte-americano

Daniel Pedrino - Sócio e presidente da Faculdade Descomplica

 

Apresentação: Carolina Augusta

Produção: Camila Griguc e Letícia Nobre

Edição de som: Jonathan Alves

Download

Notícias

XIII CBESP: Empreendedorismo e Inovação em debate na educação privada

Evento foi realizado nos dias 27 e 28 de maio com a presença de especialistas nacionais e internacionais

Enem é 'operação gigantesca que não faz sentido num mundo conectado à internet', diz presidente do Conselho Nacional de Educação

Maria Helena de Castro criticou atraso no cronograma e realização do exame somente em 2022

"Considero que Enem já está atrasado", diz presidente do CNE

Maria Helena Guimarães de Castro também considera o exame "ultrapassado"

Ministro da Educação defende menor regulação do ensino superior privado

Ministro da Educação defende menor regulação do ensino superior privado

Ministro da Educação defende menos regulamentação do ensino privado

Milton Ribeiro, ministro da Educação, participou do 13º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular

Presidente do Conselho Nacional de Educação diz que Enem está ultrapassado

Presidente do Conselho Nacional de Educação diz que Enem está ultrapassado

'Não queremos fazer retorno às aulas a qualquer preço', diz ministro da Educação

Milton Ribeiro afirmou ainda, no Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (Cbesp), que 'aula presencial é insubstituível, mas volta terá que ser feita com cuidado'

Ministro da Educação defende a volta às salas de aula e a "desburocratização do MEC" no credenciamento de instituições

No pronunciamento feito durante o 13° Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, Ribeiro ainda lançou desconfiança sobre a CoronaVac

MEC quer facilitar regulamentação de empresas de ensino superior

Ribeiro disse que avaliação remota é o primeiro passo nessa direção

MEC apoia "radicalmente" retorno às aulas presenciais, diz Ribeiro

Ministro da Educação disse, nesta quinta-feira (27/5), que governo federal prepara decreto sobre retorno às aulas presenciais

'Considero que Enem já está atrasado', diz presidente do CNE

Maria Helena Guimarães de Castro também considera o exame 'ultrapassado'; ela falou durante Congresso de Educação Superior

'Enem atual é ultrapassado e deve ser revisto', diz presidente do Conselho Nacional de Educação

Maria Helena Guimarães de Castro afirma que é preciso repensar o formato da prova, a logística de aplicação e os conteúdos cobrados.

Ministro da Educação: Ministro da Educação: "Aula presencial é insubstituível"

Ministro da Educação: “Aula presencial é insubstituível”

Evento debate empreendedorismo e educação superior em tempos de Covid-19

Ministro da Educação Milton Ribeiro participará da abertura do Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP)

ABMES parabeniza Inep pelo início das avaliações externas virtuais in loco

Em reunião nesta quarta-feira (12), a Associação entregou a nota técnica sobre avaliação e regulação do ensino superior e convidou a equipe do órgão para o XIII CBESP

XIII CBESP: Inscrições abertas para edição on-line e gratuita

Na edição de 2021, o congresso terá participação confirmada do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do físico vencedor do Prêmio Templeton, Marcelo Gleiser