Nomeia Helena Maria Sant'ana Sampaio Andery, para exercer o cargo de Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

Reabertura do prazo de submissão e análise das propostas de cursos novos enquadradas no Art. 23 da Portaria CAPES nº 195, de 30 de novembro de 2021.

Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Retifica a Portaria Nº 742, de 06 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.

Nomeia Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, para exercer o cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação.

Nomeia Angelo Vinicius Alves do Nascimento Azevedo Roda para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Educação.