Dispõe sobre a criação de unidades vinculadas e cursos superiores de tecnologia, na modalidade presencial, pelas Instituições de Educação Superior mantidas pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem.

O Edital nº 31, de 6 de novembro de 2014, da Secretaria de Educação Superior, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – ProUni referente ao primeiro semestre de 2015, passa a vigorar com a seguinte 

Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Pronatec Direitos Humanos.

Altera a Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências. 

Fica designado VALMOR BOLAN para compor a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - CONAP, na condição de membro representante dos dirigentes das Instituições Privadas de Ensino Superior, indicado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES, em substituição ao Sr. SÓLON HORMIDAS CALDAS, designado pela Portaria MEC nº 107, de 7 de fevereiro de 2014.

Regulamenta os processos de avaliação, supervisão e regulação de programas de Residência em Área Profissional da Saúde.

Institui o Programa Idiomas sem Fronteiras e dá outras Providências.