Estudantes habilitados ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2015 (Enade 2015), nos termos do artigo 6º, § 1º da Portaria Normativa MEC nº 03/2015, que não participaram da prova realizada no dia 22 de novembro de 2015, poderão solicitar dispensa do Enade 2015, nos termos e prazos estabelecidos nesta Portaria.

Designar PAULO ANTONIO GOMES CARDIM, CPF nº 078.762.898-00, para integrar a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, como representante de Notório Saber Científico, Filosófico e Artístico, em substituição a Maria Clara Kaschny Schneider, no período de três anos.

Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo".

Fica alterada a alínea "a", inciso I, do parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 949, de 24 de setembro de 2013, do Ministério da Educação - MEC, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2016.

Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Educação.